STJ descriminaliza porte de maconha para uso pessoal

Em decisão inédita, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um réu flagrado com 23g da substância, seguindo entendimento do STF.

Postado em 22/08/2024 às 14:54
Por Canal ABC

STJ descriminaliza porte de maconha para uso pessoal

Decisão colegiada do Superior Tribunal de Justiça segue entendimento do STF sobre pequenas quantidades da droga.

Postado em 22/08/2024 às 13:47
Por Canal ABC

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Postado em 04/04/2016 às 13:53
Por Prefeitura de Diadema